Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Delito cometido por ao menos quatro agentes - Quantidade relevante de droga apreendida (cerca de 15 Kg de maconha) - Gravidade concreta da conduta - Medidas cautelares diversas insuficientes - Ordem denegada... ()
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