Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL GRAVE - RECURSOS DEFENSIVOS:

pleitos absolutórios por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII) - não acolhimento - conjunto probatório seguro para o decreto condenatório - narrativa segura da vítima, corroborada por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - provas oral e documental seguras - lesão de natureza grave, consistente na debilidade da função mastigatória - reprimenda estabelecida no mínimo legal, em razão da ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, agravantes e atenuantes, bem como outras causas modificadoras, com fixação de regime aberto de prisão - DESPROVIMENTO... (Continua)