Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA POR COOPERATIVA COM PROPÓSITO HABITACIONAL - AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL PELOS AUTORES - VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA.

A taxa associativa de cooperativa não constitui obrigação propter rem e somente pode ser cobrada dos seus associados. Caso em que ela não vinha sendo cobrada há mais de dez anos, tendo sido afastada a possibilidade de cobrança também em razão da teoria da supressio. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)