Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DANO MATERIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da constatação de omissão no acórdão embargado quanto à pretensão atinente à possibilidade de pagamento de pensionamento em uma única parcela, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem imprimir-lhes efeito modificativo.... (Continua)