Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Extinção do processe, sem resolução de mérito. Inconformismo da autora. Descabimento. Processo em que já houve decreto de extinção, cuja sentença fora anulada pela Turma julgadora. Nova oportunidade para instruir o pedido. Descumprimento de comandos judiciais recorrentes. Falha na instrução do processo. indeferimento da petição inicial. Necessidade. Extinção bem decretada. Apelação não provida