Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Cédula de crédito bancário - Alegado pela autora não ter contraído o empréstimo consignado mencionado na inicial - Tese exposta pela autora que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja ela hipossuficiente - Parte do valor do ajuste que foi utilizada para renegociação de empréstimo anterior, parte dele que foi depositada na conta corrente da autora, que o usufruiu e não se dispôs a devolvê-lo - Situação que não caracterizou perfil de fraudador - Sentença reformada - Decretada a improcedência da ação - Apelo do banco réu provido