Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Gerenciamento de risco de transporte de carga. Pretensão de compelir a requerida a modificar o status do perfil profissional do requerente constante da base de dados da empresa gerenciadora de risco securitário. Não demonstrada a inclusão de informação inverídica ou desabonadora no perfil do requerente, a divulgação das informações constantes da base de dados da requerida além das relações com empresas transportadoras, tampouco a desídia da ré na análise da documentação fornecida pelo avaliado para regularizar seu cadastro. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)