Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM, NÃO ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.

É relativa a presunção de impossibilidade decorrente da simples declaração da parte. No caso, a ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica o indeferimento do benefício... (Continua)