Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Dano moral - Valor que deve refletir a reprovabilidade da conduta do ofensor sem, contudo, servir de estímulo ao enriquecimento sem causa do ofendido - Majoração - Impossibilidade - Valor fixado pelo Juízo «a quo que não se mostra insuficiente - Recurso improvido