Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REFINANCIAMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
Negativa de contratação - Fraude na contratação atestada por perícia grafotécnica e incontroversa - Negócio jurídico declarado inexistente - Débitos respectivos inexigíveis - Retorno das partes ao estado anterior - Irresignação da autora. ... ()
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