Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 990.0212.0549.9040

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Lei 10.931/2004, art. 28 e Lei 10.931/2004, art. 29 c/c CPC, art. 784, XII e Súmula 14 da Seção de Direito Privado do C. TJSP. ... ()

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