Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO CONCEDIDO À PARTE APELADA. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
No tocante à impugnação apresentada, cabia à parte impugnante demonstrar recente alteração no estado de coisas, um fato novo, apto a justificar a revogação do benefício, e efetivamente isso não ocorreu na hipótese em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote