Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 990.1116.9628.3361

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. POSTERIOR CONCESSÃO DA TUTELA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESISTÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DO art. 932, III DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO

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