Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP reivindicatória. iMISSÃO NA POSSE. Insurgência da ré contra decisão que determinou a imissão do autor na posse do imóvel. Reforma. Ausência de urgência. Autor que não exerce a posse direta do imóvel desde sua aquisição. Probabilidade no direito relativizada, diante da alegação da agravante de união estável com o vendedor do imóvel. Venda, nesse ponto, que não teria ocorrido com a vênia conjugal. Tutela de urgência revogada. Impossibilidade, porém, de se determinar a manutenção da posse da agravante até decisão definitiva do processo de reconhecimento de união estável e de inventário. Possibilidade eventual de modificação da presente decisão pelo magistrado, havendo modificação das condições fáticas ou jurídicas e a depender do andamento processual das referidas ações. Agravo provido em part