Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória com inexigência de débito e tutela de urgência. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido