Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de revisão de forma de cálculo de mensalidades de plano de saúde. Ex-empregado, aposentado e posteriormente dispensado sem justa causa. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Discussão sobre os valores e formação do valor da mensalidade, consideravelmente maior do que dos empregados da ativa. Teses firmadas pelo REsp. Acórdão/STJ (Tema 1034), que trazem orientação de que os funcionários ativos e inativos devem estar inseridos no mesmo plano, mantida a paridade com o modelo dos trabalhadores ativos, o que deve ser comprovado. Necessidade de produção de prova para aferir se o plano segue os parâmetros do tema 1034 e se o valor praticado é abusivo. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado... (Continua)