Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Direito Processual Civil.

Pleito de indenização por danos emergentes, morais, estéticos e lucros cessantes - Alegação de lesão ocasionada em razão da existência de buraco na via pública - Provas escassas que não comprovam o nexo de causalidade - Hipótese em que descabia o julgamento antecipado da lide, cumprindo outorgar às partes oportunidade para comprovação do quanto alegaram. Sentença anulada de ofício, para se facultar às partes a produção de provas, prejudicados os recursos interpostos