Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo dos demandantes. Com razão. Mudança na malha aérea em razão de questões meteorológicas. Fortuito interno. Cancelamento de voo que culminou em atraso de aproximadamente treze horas para chegada ao destino. Responsabilidade da companhia aérea. Ao celebrar contrato de transporte aéreo, a fornecedora de serviço se responsabiliza pelo transporte dos passageiros e respectivas bagagens, assumindo os riscos inerentes à sua atividade. Inexistência de auxílio material por parte da companhia aérea. Danos morais. Não se pode perder de vista que, além do viés compensatório, a indenização por dano moral também tem por escopo reprimir e prevenir atitudes abusivas, especialmente contra consumidores, com o intuito de inibir novas e outras possíveis falhas na prestação do serviço. Valor arbitrado em R$ 1.500,00, para cada autor. Inversão do ônus sucumbencial. Recurso provido... (Continua)