Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 990.5154.9489.7973

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. TRATAMENTO MÉDICO.

Bloqueio de ativos da agravante em virtude de resistência no cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos principais. Valor do bloqueio referente a um mês de tratamento da agravada. Insurgência da executada. Pleito de desconstituição da penhora on line. Descabimento. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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