Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 990.5190.0216.0098

1 - TJSP APELAÇÃO.

Remoção de inventariante. Ausência de alguma das causas do CPC, art. 622. Trâmite conjunto de três inventários e pendência de ação anulatória de testamento. Cenário ao qual é ínsita maior complexidade e, consequentemente, alguma delonga. Postulante ao encargo, ademais, cuja nomeação não é cabível à luz do art. 617, VI e VIII, do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido, com determinação à Secretaria... ()

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