Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Usucapião Ordinária - Sentença de improcedência. - Insurgência dos autores, os quais alegam cerceamento de defesa, ante a inoportunidade de apresentar novas provas que surgiram no decorrer da ação. - Inocorrência. - Instrumento de Compra e Venda e demonstra a falta do lapso temporal a fim de caracterizar a usucapião, não necessitando de novas provas para tanto. - Pretensão de soma da posse exercida pelos autores com aquela exercida anteriormente, pelos proprietários. - Imóvel adquirido através de instrumento particular de compra e venda, de modo que os proprietários não exerciam ad usucapionem. - Instituto da acessio possessionis que exige característica como homogeneidade. - Requisito temporal não preenchido. - Precedentes desta C. Câmara. - Jurisprudência do STJ. - Sentença mantida. - Apelo desprovido.... (Continua)