Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Autores que são beneficiários do plano contratado, possuindo legitimidade para figurar no pólo ativo da ação, nos termos da Súmula 101 do E. Tribunal de Justiça. ... ()
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