Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Pretenso recebimento de indenização em decorrência de apontamento indevido. Impossibilidade. Dívida oriunda de cartão de crédito. Origem e inadimplemento comprovados nos autos. Não verificada a falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira. Danos morais. Não caracterizados. Litigância de má-fé. Dolo processual evidenciado. Alteração da verdade dos fatos. Manutenção da pena no valor fixado pelo Juízo de origem. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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