Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA.

Insurgência quanto ao indeferimento de tutela de urgência que indefere arresto do bem para obstar venda. Não acolhimento. Ausência dos requisitos do art. 300, CPC. Precedentes da Câmara de que a arguição de doação inoficiosa deve ser dirimida sob o contraditório e após dilação probatória. Arguição sobre estado de saúde do doador que demanda prova técnica. Na origem, arguição de que outros valores foram distribuídos entre os herdeiros, a equilibrar a distribuição de bens. Ausência de elementos para deferimento da tutela. Decisão mantida. ... (Continua)