Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente. Indenização por danos morais fixada em R$5.000,00. Inconformismo do autor quanto ao valor arbitrado. Pleito de majoração para R$10.000,00. Consideração das condições pessoais do autor, idoso e aposentado por invalidez acidentária. Descontos indevidos em benefício previdenciário de natureza alimentar. Gravidade do dano moral reconhecida. Majoração da indenização para R$10.000,00. Majoração dos honorários advocatícios para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC. Sentença reformada. Recurso provido