Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS -

Contrato de seguro - Negativa de contratação - Sentença de procedência - Reconhecida a fraude na contratação do seguro sem autorização da autora - Irresignação da autora pugnando pela majoração dos danos morais - Irresignação da Seguradora pugnando pela exclusão ou minoração dos danos morais - Irresignação do banco Réu quanto à ilegitimidade passiva e inexistência de ilicitude que caracterize dano moral - Alegação de regularidade na contratação - Pedido de reforma da r. sentença para julgar improcedentes os pedidos do autor - Ônus probatório imputado aos réus - Impossibilidade de produção de prova negativa pela autora - Ônus do qual os réus não se desincumbiram - Mantido o reconhecimento da inexistência da relação contratual. ... (Continua)