Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Prestação de serviços educacionais. Promessa de pagamento, pela instituição de ensino, de financiamento estudantil (fies). Legitimidade passiva de todas as empresas que compõem o grupo econômico. Dano moral configurado. Teoria do desvio produtivo aplicada.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, com afastamento da indenização moral. 2. Recurso do autor insistindo na legitimidade passiva da Universidade Brasil e na reparação moral, parcialmente acolhido. 3. Empresa que pertence ao mesmo grupo econômico da Uniesp. Legitimidade reconhecida. 4. Pedido negado em face do sócio, pois necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. Dano moral configurado. Teoria do desvio produtivo do consumidor. 6. Recurso do autor parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.