Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória c.c pensão por morte. Justiça gratuita indeferida à Autora. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida, mas admitido o recolhimento ao final, nos termos da Lei 11.608/2003, art. 5º, II. Recurso não provido, com determinação