Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Arrendamento rural. Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Pretensão à parcial reforma manifestada pela autora.

Aluguéis, despesas acessórias e multa que devem ser corrigidas monetariamente pela tabela prática disponível no site deste E. Tribunal de Justiça. Tratando-se de mora ex re, a correção e os juros moratórios incidem desde o vencimento de cada parcela, nos termos do CCB, art. 397. Aplicação da regra dies interpellat pro homine. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO