Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Transporte aéreo nacional de passageiros. Extravio temporário de bagagem. Devolução três dias após o desembarque. Sentença de improcedência. Dano moral. Caracterizada a falha na prestação dos serviços. Obrigação de indenizar pelo dano moral, in re ipsa. Fixação em R$ 5.000,00, que é compatível com o dano e atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. ... ()
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