Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Transporte aéreo. Danos morais e materiais. Voo de Belo Horizonte a São Paulo. Cancelamento de voo provocado por alegado problema meteorológico. Situação que, no caso, não exclui a responsabilidade civil da companhia aérea, em virtude da falta de prova eficaz neste sentido. Hipótese em que os autores foram realocados para outro voo que também foi cancelado por motivos desconhecidos, tendo sido reacomodados em novo voo e desembarcado em seu destino final com 15 horas de atraso. Responsabilidade da companhia aérea pelo defeito na prestação de serviço de transporte caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 para cada autor, considerado para tanto que a empresa aérea não deu informações adequadas durante o período em que os autores permaneceram em terra. Condenação da companhia aérea ao ressarcimento do valor de R$ 176,69, despendido pelos autores com uma diária de hospedagem não utilizada. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. ... (Continua)