Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Negativação indevida. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenizatória.

Não afastada a presunção de pobreza do §3º, do CPC, art. 99, pelos elementos constantes nos autos, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao agravante é medida que se impõe. Recurso provido