Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PROCEDENTE - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONTA DO INSTAGRAM, APROPRIADA POR FRAUDADORES - RESPONSABILIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO E PELA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DE ACESSO À PLATAFORMA VIRTUAL - UTILIZAÇÃO EM NOME DO AUTOR POR TERCEIROS - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR DE INDENIZAÇÃO REDUZIDO PARA R$5.000,00 - CABIMENTO DO ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA - ALCANCE DO RESULTADO PRÁTICO - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - SUCUMBÊNCIA DA PLATAFORMA RÉ MANTIDA - DERROTA PROCESSUAL DIRETAMENTE LIGADA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID