Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Imputação de sequestro e cárcere privado realizado em clínica particular, com administração de medicamentos de modo forçado e participação do Paciente em imobilização das vítimas durante as agressões físicas - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Inexistência de violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada