Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA.

Liminar que visa a impedir a exigibilidade das prestações somente por alegada insuficiência de recursos financeiros e não interesse na continuidade no negócio jurídico. Compromisso de compra e venda que, pelo que se observa dos autos de origem, foi livremente celebrado entre os demandantes. Recurso não provido... (Continua)