Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação criminal. tráfico ilícito de entorpecentes. recurso defensivo. pleito de absolvição por insuficiência probatória. inadmissibilidade. materialidade e autoria demonstradas. versão apresentada pelos policiais militares corroborada pelos demais elementos probatórios acostados aos autos. Entorpecentes encontrados em poder do apelante acondicionados de forma profissional - 100 microtubos plásticos contendo 25,3 gramas de cocaína, em notório ponto de venda de drogas.