Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 991.2806.8825.7249

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - FRAUDE APURADA EM PERÍCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS

Nºs 43, 54 E 362 DO STJ - COMPENSAÇÃO COM VALOR RECEBIDO EM CONTA CORRENTE NECESSÁRIA, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO- VERBA HONORÁRIA ADEQUADA - APELAÇÃO PARCIAMENTE PROVIDA... ()

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