Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PESQUISA VIA INFOJUD - LOCALIZAÇÃO DE BENS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - I -

Decisão agravada que manteve a decisão anterior, que indeferiu a pesquisa de bens via infojud e determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC - II - Pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende prazo para interposição do recurso cabível - Prazo recursal que começa a correr da publicação da primeira decisão, a qual indeferiu a pesquisa de bens via infojud e determinou a suspensão do feito - Recurso interposto de forma tempestiva - Ausência de preclusão - III - Execução que se realiza no interesse do credor - Interesse público na prestação jurisdicional - Impossibilidade da parte em obter informações, em face da instituição somente atender à requisição judicial, em razão do sigilo das referidas informações, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado - Realização de pesquisa determinada - IV - Reconhecido o cabimento da suspensão da execução, nos termos do CPC/2015, art. 921, III, ante a não localização de bens - Hipótese, contudo, em que sequer foi realizada pesquisa de bens via infojud e, ainda, que foi realizada apenas uma tentativa de localização via bacenjud e uma via renajud - Prematura a conclusão de não localização de bens - Suspensão incabível na hipótese - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Agravo provido.... (Continua)