Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c Indenização - Ação procedente - Decretada a inexistência da relação jurídica, com o dever de indenizar o recorrido - Redução da indenização pelos danos morais - Não cabimento - Valor arbitrado em consonância com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Juros moratórios - Súmula 54/STJ - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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