Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Vícios construtivos. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Configurada a contratação de serviços de engenharia, com valor pactuado entre as partes. O autor alega má execução dos serviços, resultando na necessidade de contratar terceiros para correção das falhas. Realização de perícia que constatou a existência de vícios construtivos sanáveis e insanáveis. Quanto aos vícios sanáveis, não foi possível atribuir exclusivamente ao réu a responsabilidade pelos defeitos, uma vez que houve intervenção de outro empreiteiro. Comprovada a falha do réu quanto à locação da obra, o que resultou em vícios insanáveis que desvalorizaram o imóvel construído. Determinado o ressarcimento pelo réu do valor correspondente à desvalorização do imóvel, fixado em R$ 205.000,00. Danos morais não configurados. O mero descumprimento contratual, por si só, não gera direito à indenização por danos morais. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso parcialmente provido... (Continua)