Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Coluna - conversão do julgamento em diligência - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal confirmados pela nova perícia produzida nos autos - Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a segurado que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador sequelas, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

Rejeitadas as preliminares. Dou parcial provimento aos recursos oficial e autárquico e nego provimento ao recurso do assistente simples