Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo. Ação de reparação de danos morais. Atraso no voo com perda de conexão. Falha na prestação de serviço de transporte de passageiros caracterizada. danos morais existentes. Sentença de improcedência. Reforma.

O serviço de transporte prestado não atendeu o que dele se esperava. No caso em comento, houve atraso do primeiro trecho do voo, o que acarretou a perda de conexão e necessidade embarque no voo do dia seguinte, sem prova de assistência relacionada à alimentação e hospedagem. Os autores somente chegaram ao destino (Santiago/Chile) quase 15 horas após o planejado, prazo que supera o tempo tolerável. Os incômodos sofridos, as atribulações e as expectativas desfeitas extrapolam o mero dissabor do cotidiano, não restando dúvida da existência do propalado dano moral. Assim sendo, em atendimento aos anseios reparatório e punitivo e ao caráter profilático e pedagógico da medida, fixa-se a indenização em R$ 4.000,00 (para cada autor, sendo R$ 8.000,00 para cada núcleo familiar), à luz da prudência e razoabilidade. O valor indenizatório pretendido pelos autores de R$ 32.000,00 (R$ 8.000,00 para cada um) é exagerado e não podem eles pretender obter vantagem exagerada em razão do ilícito. Além disso, não houve outras situações extraordinárias que justifique a pretensão de uma indenização tão elevada. Ação parcialmente procedente. Ônus de sucumbência atribuído à ré. Apelação parcialmente provida.