Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL - DEPENDENTE DA AUTORA PORTADOR DE COMORBIDADES DIVERSAS EM TRATAMENTO HOSPITALAR - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL DURANTE O PÓS OPERATÓRIO - INDEMONSTRADAS A INFORMAÇÃO SOBRE O DESCREDENCIAMENTO E A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS - INFRINGÊNCIA AO ART. 17, § 1º, DA LEI 9.658.98 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 COM CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DA SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DA CITAÇÃO QUE NÃO SE REVELOU EXCESSIVA NAS CIRCUNSTÂNCIAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO