Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência em relação ao indeferimento da Justiça Gratuita. Pela ausência de recolhimento das custas de distribuição no prazo fixado, bem como de adequada manifestação no prazo adicional concedido, havida superveniente prolação de sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito. Perda superveniente do interesse recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote