Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 991.9419.4461.9043

1 - TJSP Apelação. Ação Revisional. Cobrança de juros remuneratórios no patamar de 26% ao mês e 1564,08% ao ano. Abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulados em patamar muito superior à média do mercado. Necessária readequação do contrato. Repetição simples dos valores cobrados a maior.

Recurso não provido.

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