Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 991.9527.9594.3978

1 - TJSP Ação monitória - Sentença de procedência com constituição de título executivo judicial em favor da autora - Compromisso de compra e venda de imóvel - Adequação da via eleita - Liquidez e exigibilidade do título - CPC, art. 700 - Existência de prova documental apta - Contrato de compra e venda e demonstrativo de débito pormenorizando a evolução e composição do saldo devedor - Alegações genéricas apresentadas pelo réu - Ausência de impugnação aos cálculos ou mesmo alegação de abusividade dos termos - Ônus do devedor - Art. 373, II do CPC - Sentença mantida - Recurso não provido.

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