Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
Demonstração da conduta ilícita - Presente hipótese para a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor - Dano moral caracterizado - Fixação realizada com razoabilidade - Juros a contar do evento danoso - art. 398 do Código Civil - Súmula 54/STJ. ... ()
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