Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TAXA ASSOCIATIVA -
Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Danos morais - Condenação da ré em R$ 5.000,00 - Valor condizente, inclusive superior, com o geralmente fixado nesta C. Câmara - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote