Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS

e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Autoria e materialidade comprovadas quanto a ambos os fatos. Firmes declarações das vítimas e depoimentos dos policiais. Confissão parcial dos réus quanto aos roubos. Condenações mantidas. Recurso do Ministério Público. Necessário reconhecimento da majorante da restrição da liberdade. Penas reduzidas pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e pela aplicação da continuidade delitiva entre os 04 crimes de roubo. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento aos recursos defensivos e provimento integral ao recurso da acusação... (Continua)