Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTORSÃO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Quadro probatório que não comprova estreme de dúvidas a autoria delitiva - Reconhecimento frágil pela vítima que, apesar de apontar o réu perante o Juízo a quo, não expressou a certeza necessária - Ausência de outros elementos que amparem tal prova - Circunstâncias que trazem dúvidas quanto à autoria ao apelante atribuída - Princípio do in dubio pro reo - Decretação da absolvição, com fulcro no art. 386, VII, CPP - Recurso provido (voto 49459).... (Continua)